Viver em um condomínio oferece muitas vantagens, como segurança, comodidade e uma sensação de comunidade. No entanto, para garantir uma convivência harmoniosa com seus vizinhos, é fundamental compreender e respeitar as regras do condomínio, até para se verificar de forma prévia se aquele local atende aos anseios do interessado. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre as regras de condomínio antes de fazer sua mudança. Boa leitura!
O que são as regras do condomínio?
As regras de condomínio, também conhecidas como Convenção Condominial e Regimento Interno, são um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas pela própria construtora, quando de sua instituição, todavia, ressaltando a possibilidade de o condomínio ao decorrer do tempo atualizar as normas.
Elas têm o objetivo de manter a ordem, a segurança e a boa convivência entre os moradores. As regras variam de condomínio para condomínio, mas geralmente incluem aspectos relacionados a:
- Uso das áreas comuns: como piscinas, salões de festas, academias, entre outros;
- Horários de silêncio: para garantir o descanso dos moradores;
- Normas de convivência: regras de comportamento e boa vizinhança;
Manutenção e conservação das áreas privativas e comuns: para garantir a preservação do patrimônio.
Antes de se mudar, é essencial solicitar uma cópia da convenção condominial e do regimento interno do condomínio. Esses documentos são de fácil acesso e é papel do síndico ou da administradora fornecê-los ao proprietário que de forma subsequente disponibilizará ao interessado. A convenção condominial é um documento registrado em cartório que estabelece as regras básicas de funcionamento do condomínio, de forma mais ampla, enquanto o regimento interno detalha essas regras de forma mais específica, ou seja, um ajuste fino.
Como as regras de condomínio são criadas e aprovadas?
As regras de condomínio são criadas pela construtora por meio de um processo estabelecido em lei, inclusive e seguindo diretrizes estabelecidas na legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 – Código Civil) para a formação e funcionamento de condomínios.
Aqui está uma visão geral de como esse processo geralmente funciona:
Convenção condominial
A convenção condominial é um documento fundamental que estabelece as regras básicas para o funcionamento do condomínio. Ela é criada no momento da instituição do condomínio e precisa ser registrada em cartório.
A convenção normalmente inclui informações como a fração ideal de cada unidade e das áreas comuns, a forma de distribuição das despesas, a definição das áreas comuns e as regras gerais de convivência. Ela também pode estabelecer como serão feitas alterações nas regras, geralmente requerendo a aplicação de um quorum qualificado.
Regimento interno
O regimento interno é um documento complementar à convenção condominial, que detalha as regras de forma mais específica para a convivência, uso das áreas comuns, segurança, horários de funcionamento, entre outros aspectos. A criação e alteração do regimento interno geralmente é mais flexível do que a da convenção, sendo necessário apenas sua aprovação em Assembleias Gerais.
Assembleia condominial
As assembleias gerais condominiais são reuniões em que os condôminos se reúnem para discutir e aprovar questões importantes relacionadas ao âmbito condominial , incluindo a criação ou alteração das regras.
As assembleias podem ser ordinárias (realizadas obrigatoriamente uma vez ao ano ) ou extraordinárias (convocadas para tratar de assuntos específicos a qualquer tempo). Alterações na convenção condominial normalmente exigem um quórum qualificado, que pode variar de acordo com a convenção, mas geralmente é de ⅔ dos votos do condóminos (artigo 1.351 do Código Civil).
Notificação e discussão
Antes de uma assembleia, é comum que as propostas de alteração nas regras sejam publicitadas aos condôminos com antecedência. Isso permite que os moradores discutam e compreendam as mudanças propostas antes da votação, tornando inclusive o ato assemblear mais assertivo.
Votação
Durante a assembleia, os condôminos presentes têm a oportunidade de discutir as propostas de alteração nas regras. As alterações são votadas e aprovadas ou rejeitadas de acordo com o quórum estabelecido na convenção. Geralmente, as mudanças nas regras exigem uma maioria significativa de votos a favor para serem aprovadas.
Registro em cartório
Após a aprovação das alterações nas regras em assembleia, os documentos atualizados (como a convenção condominial e o regimento interno), serão encaminhados ao cartório para realização do competente registro.
Conheça os principais tipos de regras de condomínio
Agora que você já entendeu o procedimento de criação, aprovação e mudança das regras de um condomínio, conheça os tipos mais comuns de regras.
Regras de convivência
As regras de convivência são aspectos importantes do regimento interno que podem afetar diretamente a sua vida no condomínio. Elas podem incluir:
- Animais de estimação: se é permitido ter animais no condomínio, quais as restrições e obrigações relacionadas a eles;
- Uso de áreas comuns: horários de funcionamento, reservas e restrições de uso;
- Reformas e obras: procedimentos e autorizações necessárias para realizar reformas em sua unidade;
- Coleta de lixo: horários e locais de descarte de resíduos;
- Vagas de estacionamento: normas de uso das vagas e regras de visitantes.
Regras de segurança
A segurança é uma preocupação comum em condomínios. Certifique-se de conhecer as regras relacionadas a:
- Acesso de visitantes: como funcionam os controles de acesso e quais são as normas para receber visitas;
- Sistema de câmeras: se há câmeras de segurança e como elas são utilizadas;
- Portaria: normas de funcionamento e horários de atendimento.
Regras financeiras e administrativas
Além das regras de convivência e segurança, é importante compreender as questões financeiras e administrativas do condomínio:
- Taxas condominiais: como são calculadas e quais despesas estão incluídas;
- Inadimplência: consequências e procedimentos em caso de inadimplência;
- Assembleias condominiais: como funcionam e qual a importância de participar;
- Reserva de fundos: existência de fundos de reserva para emergências.
Antes de se mudar para um novo condomínio, é essencial entender as regras de convivência, segurança, financeiras e administrativas do local. A comunicação aberta com a administração e os vizinhos pode ajudar a evitar conflitos e garantir uma convivência harmoniosa.
Lembre-se de que o respeito às regras é fundamental para desfrutar plenamente das vantagens de viver em um condomínio. Ao seguir essas orientações, você estará preparado para fazer uma transição tranquila para sua nova casa comunitária.
