Como usar o FGTS para comprar um imóvel?

Saber como usar o FGTS na compra de um imóvel é fundamental para entender se você atende às regras do fundo, se o imóvel se enquadra nas exigências e como pedir a liberação do valor ao banco.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender as regras de uso do FGTS, o passo a passo para solicitar a utilização do saldo e as dúvidas mais comuns sobre compra, financiamento, amortização e segundo imóvel.

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?

Pode usar quem atende às regras do fundo e do financiamento habitacional:

Tempo mínimo de contribuição: pelo menos três anos de FGTS, somando períodos diferentes e empresas distintas.
Sem financiamento ativo pelo SFH: enquanto houver contrato em aberto, mesmo em outra cidade, o saldo não pode ser usado em nova compra.
Imóvel residencial para moradia do titular: ficam de fora compras para fins comerciais, locação, temporada ou investimento.
Sem outro imóvel residencial na região: não pode ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário, cessionário de outro imóvel residencial na cidade onde mora e/ou trabalha, nem em municípios vizinhos, e em municípios integrantes da mesma região metropolitana.

Quais imóveis podem ser comprados com FGTS?

O imóvel deve ser residencial e urbano, com documentação regular e dentro do limite de valor:

Valor máximo: R$ 2.250.000, tanto para entrada quanto para financiamento ou amortização.
Localização: na cidade onde o comprador mora ou trabalha há pelo menos um ano, ou em município vizinho da mesma região metropolitana.
Condições e documentação:
- registro e matrícula atualizada em cartório;
- área urbana e condições de habitabilidade;
- sem pendências jurídicas;
- não ter sido financiado com FGTS nos últimos três anos;
- avaliação aprovada pela instituição financeira.

Como usar o FGTS na compra de imóvel: passo a passo

Confira as regras. Verifique se você e o imóvel se enquadram nas condições acima.
Reúna a documentação. Você vai precisar de:
- documento oficial de identificação;
- extrato da conta vinculada ao FGTS;
- carteira de trabalho;
- declaração do órgão gestor de mão de obra ou do sindicato, se for trabalhador avulso;
- DIRPF (de ambos, no caso de casamento ou união estável).
Solicite a análise ao banco. A instituição financeira avalia a documentação, a regularidade do imóvel e as condições de liberação.
Aguarde a liberação. Estando tudo regular, o banco usa o saldo conforme a operação aprovada.

Como usar o FGTS para amortizar financiamento

O saldo pode quitar ou amortizar a dívida, desde que o contrato e o imóvel atendam às condições do FGTS:

Contratos no SFH: permitem amortização ou quitação.
Contratos no SFI firmados a partir de 12/06/2021: permitem o uso se o imóvel estiver dentro do limite do SFH.

É possível usar o FGTS para compra de segundo imóvel?

Sim, em situações específicas:

não ser titular de outro imóvel residencial na mesma região metropolitana de moradia e trabalho;
o segundo imóvel ficar em região diferente da residência principal;
ter menos de 40% de outra propriedade;
ser imóvel residencial, respeitando o limite de R$ 2.250.000 pelo SFH (acima disso, pelo SFI);
aguardar três anos após o último registro de venda e compra da matrícula onde consta a utilização do FGTS.

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Perguntas frequentes

Quando não posso usar o FGTS?

Quando você tem financiamento ativo pelo SFH, é proprietário de outro imóvel residencial na cidade (ou região metropolitana) onde mora ou trabalha, ou quer comprar para fins comerciais, locação, temporada ou investimento.

Quais documentos preciso apresentar?

Documento de identificação, extrato do FGTS, carteira de trabalho e DIRPF. Trabalhadores avulsos também precisam de declaração do órgão gestor ou do sindicato.

Posso usar o FGTS em imóvel usado?

Sim, desde que tenha documentação regular, matrícula atualizada, nenhuma pendência jurídica e avaliação aprovada pelo banco.