Despejo por denúncia vazia: o que diz a Lei do Inquilinato?

Denúncia vazia é uma expressão que muitos inquilinos e proprietários já ouviram, mas nem todos sabem exatamente o que significa ou quando pode ser aplicada. Trata-se do direito do proprietário de não renovar o contrato de aluguel ao final do prazo, solicitando a desocupação do imóvel sem precisar apresentar um motivo específico. Essa situação pode […]

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