Alugar um imóvel comercial é um passo importante para qualquer negócio. Seja para abrir uma nova empresa ou expandir operações, a escolha do imóvel e a formalização do contrato de locação comercial são etapas que exigem atenção. Para evitar problemas e prejuízos, tanto locatários quanto proprietários precisam conhecer seus direitos e deveres.
Neste artigo, vamos explicar o que não pode faltar no contrato, quais são os principais cuidados na negociação e como se proteger de golpes e imprevistos. Leia mais sobre:
- O que é um contrato de locação comercial?
- O que não pode faltar no contrato de locação comercial?
- Como evitar problemas e golpes na locação comercial?
Boa leitura!
O que é um contrato de locação comercial?
O contrato de locação comercial é um documento que formaliza o aluguel de um imóvel destinado a atividades empresariais. Diferente da locação residencial, ele tem regras específicas previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O que não pode faltar no contrato de locação comercial?
Para evitar problemas futuros, um contrato de locação comercial deve conter cláusulas bem definidas. Veja os principais pontos que não podem faltar:
- Identificação das partes: inclua os dados completos do locador e do locatário, como nome, CPF ou CNPJ, endereço e contato.
- Descrição detalhada do imóvel: informe o endereço, metragem, estado de conservação e a destinação comercial permitida. Se houver mobília ou equipamentos, faça um inventário.
- Valor do aluguel e reajustes: defina o valor do aluguel e o índice de reajuste anual. Também é importante especificar datas de vencimento e penalidades por atraso.
- Garantias locatícias: o contrato deve indicar qual tipo de garantia será utilizada.
- Responsabilidades sobre taxas e impostos: deixe claro quais despesas serão pagas pelo locatário, como IPTU, condomínio, contas de consumo e eventuais taxas municipais.
- Regras para rescisão e renovação: determine prazos e condições para renovação do contrato, bem como multas aplicáveis em caso de rescisão antecipada.
- Obrigações de manutenção e benfeitorias: especifique quais reparos são de responsabilidade do inquilino e quais exigem autorização do proprietário.
Como evitar problemas e golpes na locação comercial?
Para garantir uma locação segura e evitar problemas, tanto locadores quanto inquilinos devem tomar algumas precauções antes de assinar o contrato. Aqui estão os principais pontos de atenção:
Verifique a legalidade do imóvel
Antes de fechar negócio, certifique-se de que o imóvel está regularizado. Isso inclui conferir a matrícula no cartório de imóveis, verificar se há pendências judiciais ou tributárias e confirmar se ele está adequado para a atividade comercial desejada.
Algumas empresas precisam de autorizações específicas, como alvará de funcionamento ou licença da vigilância sanitária. Se o imóvel não atender às normas municipais, a empresa pode enfrentar problemas para operar.
Faça uma vistoria detalhada
Registrar o estado do imóvel antes da locação evita conflitos futuros sobre danos e manutenção. A vistoria deve incluir um relatório detalhado e fotos de todos os ambientes, destacando o estado de conservação dos acessórios elétricos, hidráulicos, pisos, paredes e equipamentos, caso haja mobília ou itens fixos. Se houver necessidade de reparos, é essencial definir no contrato quem será responsável por cada ajuste e garantir que essas informações fiquem documentadas.
Pesquise sobre o locador ou imobiliária
Infelizmente, golpes em locações comerciais são mais comuns do que se imagina. Para evitar fraudes, é importante verificar se o locador realmente é o proprietário do imóvel. Solicite a matrícula atualizada do imóvel e desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado. Se a negociação for feita por meio de uma imobiliária, pesquise sobre a reputação da empresa, confira se ela possui CNPJ ativo e se tem boas avaliações de outros clientes.
Leia o contrato com atenção
O contrato de locação comercial deve ser analisado com cautela antes da assinatura. Todas as cláusulas precisam estar claras, especialmente aquelas relacionadas ao reajuste do aluguel, tempo de contrato, multas por rescisão antecipada, garantias locatícias e responsabilidades sobre taxas e impostos.
Também é importante verificar se há alguma exigência que possa prejudicar uma das partes, como regras restritivas para rescisão ou dificuldades para renovação do contrato.
Evite transações informais
Nunca feche uma locação sem um contrato formal assinado por ambas as partes. Negociações feitas apenas verbalmente ou pagamentos antecipados sem recibo podem resultar em grandes prejuízos. O ideal é que todo o processo seja documentado, incluindo o registro do contrato em cartório e a exigência de comprovantes para cada pagamento realizado.
Em caso de qualquer disputa futura, esses documentos serão fundamentais para comprovar os direitos e deveres de cada parte. Nesse mesmo sentido, contar com uma imobiliária de confiança é fundamental para intermediar as negociações e garantir que ambas as partes sejam protegidas.
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