Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a den\u00fancia vazia?<\/h2>\n\n\n\n
A den\u00fancia vazia diz respeito ao direito que o propriet\u00e1rio tem de n\u00e3o renovar o contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao fim do seu prazo estipulado, <\/strong>sem a necessidade de apresentar uma justificativa ao inquilino, desde que o contrato tenha sido firmado por escrito e com prazo igual ou superior a 30 meses.<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 8.245\/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, regulamenta as loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos no Brasil. No artigo 47, est\u00e1 prevista a possibilidade do despejo por den\u00fancia vazia, permitindo que o propriet\u00e1rio pe\u00e7a o im\u00f3vel de volta ao final do contrato, desde que respeite algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei do Inquilinato, esse tipo de recurso n\u00e3o pode ser utilizado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Para ajudar voc\u00ea a tirar suas d\u00favidas, respondemos \u00e0s principais d\u00favidas que recebemos sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Como n\u00e3o h\u00e1 justificativa necess\u00e1ria, o inquilino n\u00e3o tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o quando o contrato termina e o im\u00f3vel \u00e9 solicitado.<\/p>\n\n\n\n Sim, nada impede que as partes negociem e fechem um novo contrato, mesmo ap\u00f3s a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n O propriet\u00e1rio deve entrar com a\u00e7\u00e3o judicial de despejo para garantir a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 fundamental que ambas as partes conhe\u00e7am seus direitos e deveres e sigam as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Ao contar com uma imobili\u00e1ria de confian\u00e7a, tanto o inquilino como o propriet\u00e1rio podem ter a certeza de ter seus direitos assegurados.<\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre contratos de aluguel e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Itapetininga, conte com a Franciosi Im\u00f3veis<\/a>, refer\u00eancia em transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no mercado imobili\u00e1rio. Acesse nosso blog e confira nossos conte\u00fados exclusivos!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\nO que a Lei do Inquilinato determina sobre den\u00fancia vazia?<\/h2>\n\n\n\n
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Em que situa\u00e7\u00f5es a den\u00fancia vazia n\u00e3o pode ser usada?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\nPerguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n
O inquilino tem direito a alguma indeniza\u00e7\u00e3o em caso de den\u00fancia vazia?<\/h3>\n\n\n\n
Posso negociar um novo contrato ap\u00f3s a den\u00fancia vazia?<\/h3>\n\n\n\n
O que fazer se o inquilino n\u00e3o desocupar o im\u00f3vel ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
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